Lei das XII Tábuas
Como sabemos antigamente não haviam os 3 poderes: Legislativo, Juridico e Executivo, portanto cabia aos poderosos a definir o que era certo e errado e suas respectivas consequências.
Continuando com este pensamento temos as Leis das XII(doze) tábuas, que são nada menos que normas(leis) dispostas e confeccionadas em 12 tábuas de carvalho, que é um dos marcos do Direito romano, pois teria sido o primeiro registro de uma lei escrita em nossa história. O fato de que os romanos escreveram a lei foi bom em vários aspectos:
1º A lei escrita favorece o interprete e o destinatário, ou seja, o povo poderá ler e interpretar o que a lei manda.
E comparando ao nosso sistema moderno, um instituto moderno legal, teria 2 caracteristicas que não se via na lei das XII tábuas, o diploma moderno seria confeccionado em 2 caracteristicas: sendo Científico e Sistemático.
Sendo científico, revela que o DIreito tem métodos próprios e deste modo quando elaboramos o código penal, deixamos princípios do Direito Penal, quando se trata de código civil, deixamos ali os principios do Direito Civil, ou seja, para elaborarmos algo, partimos de uma base anterior que seria o próprio Direito.
Se formos analisar a lei das XII tábuas encontramos um pouco de cientificidade( que nos traduz um certo avanço, dado a realidade da época).
Sendo a segunda característica ser sistemático o diploma moderno releva que o partindo novamente do exemplo do código penal temos artigos que tem um liame(link, ligação) uns com os outros, claramente vemos que o artigo próximo tem a ver com o anterior ou um mais avançado sempre acaba tendo ligação com algum anterior, sendo para completa-lo ou adicionar pequenas modificações. Já na lei das XII tábuas não encontramos isso, pois suas normas foram distribuidas nas mesmas sem ordem alguma em seus artigos.
Vale destacar que com este avanço de registro da lei, as classes menos favorecidas tiveram uma vantagem, pois como sabemos, tendo a lei que garante seus direitos ali escritos para todos verem, poderiam reivindicar seus direitos caso os mesmos fossem desrespeitados o que trazia muito poder aos sacerdotes e magistrados( únicos capazes de interpretar os costumes e trejeitos religiosos).
Outro fator de inovação em seu tempo, a lei das XII tábuas foi resultado de uma revolução da plebe, mas todos suas normas não foram escritas ao mesmo tempo, temos em vista que as tábuas 1 a 10 foram escritcas cerca de 450 anos A.C e só depois vieram a 11 e 12. As tábuas forma fixadas em um fórum romano( o que agora vinha a ser substituto da ágora grega, vulga praça pública onde era feita os julgamentos, discussões etc.) para que todos pudessem vê-las. E assim como as demais leis primitivas, a lei das XII tábuas trazia consigo penas absurdas por suas barbaridades, se formos comparar como o novo sistema.
By: Celso